Termos e Condições

1.Sobre estes Termos

Estes Termos e Condições (os “Termos”) são um contrato juridicamente vinculante entre você e a TextVerification (“TextVerification”, “nós”, “nos” ou “nosso”), que opera o site textverification.io. Eles se aplicam ao nosso site, ao painel da sua conta, à nossa API e a todos os demais serviços que prestamos (em conjunto, o “Serviço”).

Ao criar uma conta, marcar a caixa no cadastro, continuar com o Google ou usar o Serviço de qualquer outra forma, você confirma que leu e aceita estes Termos, nossa Política de Privacidade e nosso Aviso Legal. Se não concordar, não use o Serviço.

Se você usar o Serviço em nome de uma empresa ou de outra organização, confirma que tem autorização para aceitar estes Termos em nome dela, e “você” inclui essa organização.

Nada nestes Termos limita os direitos que você tem pelas leis de defesa do consumidor e que não podem ser afastados por contrato.

2.Definições

• Conta: sua conta cadastrada na TextVerification, incluindo o painel, o saldo, o histórico de pedidos e a chave de API.
• Saldo: o crédito pré-pago da sua conta, em dólares americanos, usado para pagar números e aluguéis.
• Número: um número de telefone que disponibilizamos a você pelo Serviço, por tempo limitado, para receber mensagens.
• Número de uso único: um número fornecido para um serviço, por um curto prazo de validade, para receber um código de verificação.
• Aluguel: um número fornecido pelo período que você escolher, de um dia a um ano, dependendo do produto, para receber mensagens durante todo esse período.
• Código: um código de verificação ou outra mensagem recebida em um número e exibida na sua conta ou enviada para a sua URL de callback.
• Produtos: os tipos de números e aluguéis que oferecemos, como Prime, Pinpoint, Flex, Global, Smart, Plus e Express, cada um com os recursos descritos na nossa página de preços.

3.Elegibilidade e sua conta

Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou a idade da maioridade no lugar onde mora, se for maior, e ter capacidade para firmar um contrato vinculante. O Serviço não está disponível onde o seu uso seria ilegal.

Forneça informações corretas no cadastro e mantenha-as atualizadas, incluindo um endereço de e-mail ativo e o contato que você informar. Podemos precisar deles para falar com você sobre seus pedidos e sua conta.

Você é responsável por manter em sigilo sua senha, seus códigos de dois fatores e sua chave de API, e por toda a atividade na sua conta, incluindo os pedidos feitos pela API. Recomendamos ativar a autenticação de dois fatores. Se achar que outra pessoa usou sua conta, altere sua senha, gere uma nova chave de API e entre em contato conosco imediatamente.

Não compartilhe, venda nem transfira sua conta, e não abra novas contas para contornar uma suspensão ou um limite que tenhamos aplicado.

4.Como o Serviço funciona

Damos a você acesso temporário a números de telefone para que possa receber códigos de verificação e outras mensagens online. Os números vêm de operadoras de telefonia móvel e dos parceiros de telecomunicações com que trabalhamos; por isso, a disponibilidade, os países e os preços mudam com o tempo.

Um número nunca se torna sua propriedade. Fora do período em que seu pedido ou aluguel está ativo, os números não ficam reservados para você e, depois que um pedido ou aluguel termina, o mesmo número pode ser passado a outro cliente, normalmente para um serviço diferente. Não faça de um número de uso único a única forma de recuperar uma conta importante: para isso, use um aluguel ou o seu próprio número.

Cada produto funciona conforme descrito na nossa página de preços, nas nossas perguntas frequentes e na nossa documentação da API. Os prazos de validade, as opções (como estados, códigos de área, operadoras e países) e as durações de aluguel dependem do produto e do serviço para o qual você faz o pedido, e são exibidos antes do pedido.

Os códigos aparecem na sua conta em tempo real e, se você tiver configurado uma URL de callback, são enviados para ela. Quando indicado, um produto também pode entregar códigos por chamada de voz, permitir reutilizar um número para outro código ou permitir reativar um aluguel expirado.

Se um serviço aceita um número, envia um código para ele ou mantém uma conta aberta é decisão desse serviço, não nossa. Nós nos empenhamos em fornecer números que sejam aceitos, mas não podemos garantir nenhum resultado específico.

5.Saldo, preços e pagamentos

O Serviço é pré-pago. Você adiciona saldo em criptomoedas por meio do nosso processador de pagamentos e paga números e aluguéis com esse saldo. Seu saldo é mantido em dólares americanos, não rende juros, não é uma conta bancária nem de moeda eletrônica e não pode ser transferido para outra conta nem trocado por dinheiro, exceto nos casos previstos nestes Termos ou na lei.

Uma pequena taxa de processamento do pagamento está incluída em cada fatura de recarga, para que seu saldo receba o valor integral que você escolher. Sua carteira ou a rede podem cobrar taxas próprias, que ficam a seu cargo. Envie o valor exato, pela rede indicada, antes que a fatura expire: um pagamento que chegue atrasado, com valor menor ou por outra rede pode não ser creditado automaticamente, e moedas enviadas pela rede errada podem não ser recuperáveis. Se chegar um valor diferente, creditaremos o que de fato chegou assim que o pagamento for finalizado.

Os fundos são creditados assim que o pagamento é confirmado na respectiva rede. Você confirma que os fundos que usa são seus e foram obtidos de forma lícita. Podemos recusar, reter ou investigar um pagamento quando a lei ou nosso processador de pagamentos exigir, ou para prevenir fraudes.

Os preços são exibidos em dólares americanos antes do pedido e incluem as opções que você escolher. O preço exibido quando você faz um pedido é definitivo para esse pedido. Os preços podem mudar para pedidos futuros, e as renovações são cobradas pelo preço do dia em que acontecem. Se cometermos um erro de preço evidente, poderemos cancelar os pedidos afetados e reembolsá-los no seu saldo.

Bônus, ofertas de depósito e descontos de fidelidade seguem as regras publicadas com eles, podem mudar ou acabar e não têm valor em dinheiro. Os descontos são aplicados automaticamente aos preços elegíveis; se mais de um puder ser aplicado, você recebe o melhor deles, e não a soma.

6.Reembolsos e cancelamentos

Queremos que você pague apenas pelos números que cumprem seu papel. Estas regras se aplicam a todos os produtos, salvo indicação em contrário no respectivo formulário de pedido:

• Sem código, sem cobrança. Se nenhum código chegar a um número de uso único antes do fim do prazo de validade, o pedido é cancelado e o valor total volta automaticamente para o seu saldo.
• Cancelamento. Você pode cancelar um número de uso único antes de chegar um código e receber o valor total de volta. Alguns produtos só permitem o cancelamento após um curto tempo mínimo, indicado na sua lista de pedidos.
• Pedidos concluídos. Depois que um código chega, o pedido está concluído e não é reembolsável, mesmo que o serviço rejeite depois o número ou a conta. Considera-se que um código chegou quando ele é exibido na sua conta ou enviado para a sua URL de callback.
• Serviços não reembolsáveis. Alguns serviços são marcados como não reembolsáveis no formulário de pedido antes da compra. Esses pedidos não são reembolsados.
• Aluguéis. Um aluguel só pode ser cancelado com reembolso antes de receber a primeira mensagem e enquanto o prazo de cancelamento estiver aberto (por exemplo, no Aluguel Global e no Aluguel Plus, em até 20 minutos após alugar). Depois disso, ou depois de renovado, o aluguel não é reembolsável.
• Reutilizações, renovações e reativações são novas compras, cobradas e reembolsadas pelas mesmas regras.

Os reembolsos são feitos no seu saldo, onde você pode usá-los em qualquer produto. Como pagamentos em blockchain não podem ser revertidos, não devolvemos saldos nem reembolsos para carteiras, exceto quando a lei exigir ou quando concordarmos com isso em um caso específico.

Se você acredita que um pedido foi cobrado por engano, entre em contato conosco o quanto antes, de preferência em até 7 dias, informando o ID do pedido. Vamos analisá-lo e corrigir seu saldo se tivermos errado. Pedir repetidamente números que você não usa, ou usar cancelamentos de forma indevida para reter números, pode levar a limites na sua conta.

7.Uso aceitável

Use o Serviço apenas para fins lícitos, como proteger sua privacidade, testar seus próprios apps e serviços e gerenciar suas próprias contas. Você deve cumprir as leis aplicáveis a você e os termos dos serviços em que usa nossos números.

Você não pode usar o Serviço, nem permitir que outra pessoa o use, para:

• cometer ou ajudar a cometer fraude, phishing, golpes ou roubo de identidade, ou se passar por qualquer pessoa ou organização;
• acessar, assumir o controle ou recuperar contas que não sejam suas, ou contornar medidas de segurança que protegem a conta de outra pessoa;
• abrir contas financeiras, bancárias, de pagamento ou governamentais em nome de outra pessoa, ou fornecer dados de identidade falsos a esses serviços;
• enviar spam ou mensagens de assédio, ou receber códigos de serviços que sejam ilegais onde você ou eles atuam;
• lavar dinheiro, burlar sanções ou financiar atividades ilegais;
• interferir no Serviço, em nossos fornecedores ou em outros clientes, inclusive testando vulnerabilidades sem permissão, fazendo scraping fora da API, sobrecarregando nossos sistemas ou explorando falhas (em vez disso, comunique-as a nós);
• revender o Serviço ou oferecê-lo como white label com a sua própria marca sem a nossa concordância prévia por escrito.

Podemos investigar suspeitas de abuso, agir com base nas denúncias que recebemos e cooperar com solicitações legais de autoridades. Dependendo do caso, podemos advertir você, limitar sua conta, cancelar pedidos, suspender ou encerrar sua conta, ou reter saldo obtido por meio de fraude ou abuso.

8.API e integrações

Todas as contas podem usar nossa API pelos mesmos preços do painel. Sua chave de API é pessoal: mantenha-a no seu servidor, nunca a compartilhe e gere uma nova se ela puder ter vazado. Tudo o que for feito com a sua chave será considerado feito por você.

Use apenas os endpoints documentados, respeite os limites de requisições publicados (atualmente, 100 requisições por minuto por endereço IP) e prefira callbacks a polling intenso. As URLs de callback que você definir devem ser suas e usar HTTPS.

Podemos alterar a API para aprimorá-la. Procuraremos anunciar com antecedência as alterações que quebrem a compatibilidade, mas talvez tenhamos de agir imediatamente por motivos de segurança ou legais. Podemos suspender chaves usadas de forma abusiva ou que coloquem o Serviço em risco.

9.Serviços de terceiros e marcas

Os serviços que você verifica, nosso processador de pagamentos, nossos parceiros de telecomunicações e outros terceiros atuam de forma independente de nós e sob seus próprios termos. Não somos responsáveis por suas ações, disponibilidade ou decisões, como um serviço rejeitar um número ou encerrar uma conta.

Os nomes de produtos, logotipos e marcas de outras empresas exibidos no nosso site pertencem aos respectivos titulares e são usados apenas para identificar os serviços com os quais nossos números funcionam. Não somos afiliados a nenhuma delas, nem endossados ou patrocinados por elas.

10.Nosso conteúdo e software

O Serviço, incluindo nosso site, painel, API, software, textos, designs e logotipos, pertence à TextVerification ou a seus licenciadores. Concedemos a você um direito limitado, pessoal, não exclusivo e revogável de usá-lo de acordo com estes Termos. Você não pode copiá-lo, modificá-lo, vendê-lo ou fazer engenharia reversa dele, nem usar nosso nome ou logotipo, sem a nossa permissão por escrito.

Se você nos enviar comentários ou sugestões, poderemos usá-los livremente, sem qualquer obrigação para com você.

11.Disponibilidade e mudanças no Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, mas ele pode ser interrompido por manutenção, atualizações, problemas com fornecedores ou operadoras, ou eventos fora do nosso controle. Produtos, países, serviços e recursos podem ser adicionados, alterados, pausados ou retirados, por exemplo, quando um fornecedor deixa de oferecê-los.

Se retirarmos um produto enquanto você tiver um aluguel ativo nele, trataremos esse aluguel de forma justa, por exemplo, deixando-o seguir até o fim ou reembolsando no seu saldo a parte não usada do período.

12.Isenções de responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida por lei, não fazemos promessas além das previstas nestes Termos, inclusive de que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros, de que um determinado serviço aceitará um número ou enviará um código, ou de que uma conta que você abrir continuará ativa. Nosso Aviso Legal explica esses limites com mais detalhes.

13.Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a TextVerification não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por perda de lucros, receitas, dados, contas ou reputação, decorrentes do Serviço ou relacionadas a ele.

Nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas ao Serviço fica limitada ao valor que você nos pagou nos três meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação.

Esses limites não se aplicam à responsabilidade que não pode ser limitada por lei, como a responsabilidade por fraude, culpa grave ou dolo, ou por morte ou lesão corporal causada por negligência.

14.Sua responsabilidade perante nós

Se um terceiro apresentar uma reclamação contra nós porque você usou o Serviço de forma ilícita ou violou estes Termos, você arcará com os custos e prejuízos razoáveis decorrentes dela, incluindo honorários advocatícios razoáveis. Isso não se aplica na medida em que a reclamação seja causada por culpa nossa.

15.Suspensão e encerramento de contas

Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento e pedir o encerramento da sua conta escrevendo para [email protected] a partir do endereço de e-mail da sua conta.

Podemos suspender ou encerrar sua conta, ou limitar alguns recursos, se você violar estes Termos, se a lei ou uma solicitação legal exigir, ou se o seu uso colocar em risco outros clientes, nossos fornecedores ou o Serviço. Quando for razoável, informaremos o motivo e daremos a você a oportunidade de responder.

Se encerrarmos sua conta por qualquer motivo que não seja uma violação destes Termos, daremos a você um aviso prévio razoável sempre que possível, para que você possa usar antes o saldo restante. As disposições que, por sua natureza, devam continuar valendo, como valores devidos, isenções de responsabilidade, limitação de responsabilidade e regras sobre disputas, permanecem em vigor após o término deste contrato.

16.Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos quando o nosso Serviço, nossos fornecedores ou a lei mudarem. A data no topo indica a versão atual. Se uma alteração afetar seus direitos de forma relevante, avisaremos você por e-mail ou no seu painel com pelo menos 15 dias de antecedência da entrada em vigor, a menos que ela precise valer antes por motivos legais ou de segurança.

Se você continuar usando o Serviço depois que uma alteração entrar em vigor, os Termos atualizados se aplicam. Se não concordar com eles, deixe de usar o Serviço e peça o encerramento da sua conta.

17.Lei aplicável e disputas

Se algo der errado, entre em contato conosco primeiro: a maioria dos problemas é resolvida rapidamente pela nossa equipe de suporte. Se não conseguirmos resolver uma disputa de maneira informal em até 30 dias, qualquer uma das partes poderá levá-la adiante.

Estes Termos são regidos pelas leis do país onde a TextVerification está estabelecida, sem considerar as suas normas de conflito de leis, e os tribunais desse país decidirão as disputas. Se você for consumidor, também continua tendo a proteção das leis imperativas do país onde mora e pode propor uma ação nos tribunais desse país quando a lei permitir.

18.Disposições gerais

• Acordo integral. Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, o Aviso Legal e as regras exibidas nos formulários de pedido, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço.
• Independência das cláusulas. Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, o restante continua em vigor.
• Não renúncia. Se não exercermos um direito de imediato, não estaremos renunciando a ele.
• Cessão. Você não pode transferir os direitos previstos nestes Termos. Nós podemos transferir os nossos, por exemplo, para uma empresa que assuma o Serviço, sem reduzir os seus direitos.
• Eventos fora do nosso controle. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos que não podemos controlar razoavelmente, como interrupções de operadoras ou fornecedores, falhas de rede ou atos de autoridades.
• Comunicações. Podemos enviar comunicações para o endereço de e-mail da sua conta ou exibi-las no seu painel.
• Idioma. Estes Termos são redigidos em inglês. As traduções são fornecidas por conveniência; se uma tradução divergir da versão em inglês, prevalece a versão em inglês.

19.Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para [email protected] ou envie uma mensagem pelo Telegram.